Por tempo indeterminado

Greve dos servidores do Judiciário deve ganhar marcha pelas ruas de Pelotas

Trabalhadores também tentarão entregar carta ao governador Eduardo Leite, que cumprirá agenda na Zona Sul do Estado

Paulo Rossi -

O segundo dia de greve dos servidores do Judiciário deve ser marcado por caminhada, em Pelotas. Os trabalhadores tentarão contato com o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), que cumprirá agenda pela cidade nesta quarta-feira (25). Em carta, a categoria irá formalizar pedido de apoio ao chefe do Executivo gaúcho a dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. A intenção é de que Leite possa desencadear movimentos políticos junto à base para duas situações distintas: a derrubada de uma das propostas e a aprovação de outra. Até o final da tarde desta terça-feira, os prazos processuais permaneciam inalterados no Foro de Pelotas.

No primeiro dia de interrupção das atividades em todo o Rio Grande do Sul, os servidores conseguiram a primeira conquista coletiva: o projeto de lei 93/2017 que propõe a extinção de 3,5 mil cargos de oficial escrevente - que correspondem a cerca de 60% da mão de obra do Judiciário - foi mais uma vez retirado de pauta na Assembleia e só deve voltar na terça-feira, 1º de outubro. A proposta, apresentada pela administração do Tribunal de Justiça (TJ), é, inclusive, um dos principais pontos que levaram à greve por tempo indeterminado.

O argumento da categoria é de que, com a extinção do cargo, servidores que ingressaram há poucos anos, trabalharão sem perspectiva de avanços. A reivindicação dos trabalhadores, portanto, é de que os oficiais escreventes possam ser transformados em Técnico Judiciário, que atualmente atuam apenas na capital do Estado e dispõem de Plano para evoluir na carreira. "A nossa proposta é constitucional e não existe nada que impeça que os técnicos judiciários trabalhem nas comarcas municipais", reforça o diretor de formação sindical do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS), Marco Aurélio Velleda.

Nesta terça, em diferentes municípios do Estado a categoria garimpou apoio de magistrados. E conseguiu. Em Pelotas, 15 dos 20 juízes da Comarca assinaram carta em solidariedade aos motivos que desencadearam o movimento de greve e em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade.

... Temos todos ciência do reconhecimento do serviço prestado à população gaúcha, indicado por 11 anos consecutivos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a melhor prestação jurisdicional do país, e sabemos que tal situação não seria alcançada sem o empenho e labor de todos os que integram nosso Poder: desembargadores, juízes e servidores trabalhando pela causa comum de levar Justiça ao povo gaúcho. Desta forma, entendemos que há necessidade premente de adotar medidas que retomem a valorização dos servidores, abrindo diálogo com a categoria - ressalta o texto de apoio que ganhou a assinatura dos juízes, inclusive, do diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral.

Para fazer a Constituição valer
A falta de reposição inflacionária, que ocorreu pela última vez em 2014, também desponta na lista de reivindicações. "É uma garantia constitucional, que tá sendo descumprida", enfatiza o servidor Celso Telles Afonso, representante do Comando de Greve na Comarca de Pelotas. Está até hoje na Assembleia Legislativa o projeto de lei que concederia 5,58% de reajuste salarial à categoria, relativo ao ano de 2015. A estimativa, entretanto, é de que as perdas inflacionárias cheguem aos 23% nestes cinco anos sem aumento.

Se a avaliação for mais longe, as perdas históricas já ultrapassam os 90% - garante Afonso. E dá o exemplo de quando foi nomeado oficial escrevente, em 2000. Na época, recebia o equivalente a oito salários mínimos. Hoje, com os constantes achatamentos, o valor fica em aproximadamente quatro salários. Aprovar os 5,58% seria apenas um primeiro passo. Os trabalhadores cobram calendário de recuperação salarial.

Expediente mantido e prazos também
Os atendimentos à comunidade estão mantidos, sem qualquer mudança de horários de funcionamento ou alteração de prazos processuais. A decisão foi confirmada pelo diretor do Foro, no final da tarde, após levantamento realizado em todos os setores. "Os serviços estão funcionando. As audiências estão ocorrendo normalmente. Por isso, decidimos não suspender prazos", explicou Marcelo Cabral. E como costumeiramente é registrado em períodos de mobilização, houve disparidade em dados de adesão. O Comando de Greve indica que cerca de 60% dos 165 servidores paralisaram. A direção do Foro sustenta que foram em torno de 10%.

Ainda assim, o juiz falou respeitosamente no movimento e destacou o direito constitucional à greve. "Entendo como justas as reivindicações", reiterou. E justificou-se: "Se havia mais de 10% dos trabalhadores no ato, durante a manhã, talvez tenham participado e voltado aos setores".

 

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